A contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL ou CSSL)
foi instituída pela Lei 7.689/1988. Aplicam-se à CSLL as mesmas
normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o
imposto de renda das pessoas jurídicas, mantidas a base de
cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor (Lei 8.981,
de 1995, artigo 57). Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta .
A A escolha entre regime de caixa e regime de competência, no
IRPJ, não vincula a forma de apuração da CSLL.
B A base de cálculo para as pessoas jurídicas optantes pelo
lucro real é o lucro contábil, ajustado pelas adições e
exclusões previstas na legislação.
C A alíquota geral da CSLL é de 9% (nove por cento). Para
instituições financeiras e assemelhadas, a alíquota da CSLL
é de 15%.
D Ainda no Lucro Presumido, da receita bruta poderão ser
deduzidas as vendas canceladas, os descontos
incondicionalmente concedidos e os impostos não
cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou
contratante, e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos
serviços seja mero depositário (IPI e ICMS Substituição
Tributária).
E A base de cálculo da CSLL, devida pelas pessoas jurídicas
optantes pelo lucro presumido corresponde a 12% da receita
bruta nas atividades comerciais, industriais, serviços
hospitalares e de transporte e 32% para prestação de
serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e
transporte; intermediação de negócios; e administração,
locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de
qualquer natureza.