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De acordo com a Lei nº 71/2013 - Código Tributário Municipal, marca...

📅 2019🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Pinto Bandeira - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Pinto Bandeira#Código Tributário de Pinto Bandeira

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Pinto Bandeira - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Pinto Bandeira, Código Tributário de Pinto Bandeira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201989412
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Código Tributário de Pinto Bandeira
De acordo com a Lei nº 71/2013 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (   ) O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel edificado ou não, situado na zona urbana do Município. (   ) O fato gerador do IPTU repete-se anualmente, considerando-se ocorrido no dia 1° de janeiro de cada ano civil. (  ) A incidência do IPTU depende do cumprimento de outras exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao imóvel, sem prejuízo das penalidades.
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