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No que se refere aos direitos, às garantias e às prerrogativas dos membros do MPU, julgue os itens seguintes. Membro do MPU pode se candidatar ao carg...
Acerca do regime jurídico dos servidores do Ministério Público (MP), julgue o item subsequente à luz da Lei Complementar n.º 75/1993. A autonomia func...
Julgue o item que se segue, relativos ao Regimento Interno do CNMP. Em regra, a Ouvidoria Nacional do CNMP não processará solicitações anônimas, mas p...
Julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.Instituições de pesquisa podem se habilitar a receber cadáveres, contudo, devem justi...
Com relação a deveres, vedações, impedimentos e suspeições dos membros do MP, assinale a opção correta.
A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue o item que se segue.Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, me...
A decisão sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é tomada pelo
A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.
O julgamento de recurso contra decisão relativa a processo administrativo disciplinar em desfavor de membro do Ministério Público do Estado do Pará (M...
Compete ao Ministério Público do Trabalho