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De acordo com a Constituição Federal Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º retrata que :
Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações. Artigos: 6º São direitos sociais: Analise as afirmativas abai...
A respeito das disposições constitucionais sobre orçamentos públicos, qual espécie normativa disporá sobre critérios para a execução equitativa, além ...
Na Constituição Federal, se tratando do artigo 200, assinale V para verdadeiro e F para falso: Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de ou...
Com base na Constituição Federal Art. 9º sobre o direito a greves, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I- É assegurado o d...
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais:
Acerca do controle externo da Câmara Municipal, é CORRETO afirmar que:
Segundo a Constituição Federal, quem deverá examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presi...
Telma e Luana são moradoras do Bairro Y em Curitiba – PR. No mencionado bairro, vem crescendo a quantidade de cachorros abandonados pelas ruas. Diante...
O Poder Constituinte Originário, genuíno ou de 1ºgrau instaura novo agrupamento social e político, com fulcro de organizar e conceber poderes com fins...