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Com as fortes chuvas e o consequente rompimento de uma barragem na área urbana do Município de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará ajui...
Sobre a intervenção do Ministério Público no processo, assinale a opção INCORRETA.
Sobre as partes e advogados do processo, assinale o item correto.
Conforme expresso pelo Código de Processo Civil de 2015, acerca da Fazenda Pública em Juízo, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre as tutelas de urgência, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Os recursos são meios idôneos para atender o exercício de inconformismo da parte, e eventualmente de terceiros interessados, quanto às decisões que lh...
Leia as assertivas a seguir e marque a opção correta. (__) Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, ...
De acordo com o CPC/2015, é lícito ao autor, mediante o consentimento do réu, emendar a petição inicial até:
Sobre o reexame necessário, marque a opção correta.
Marque a opção INCORRETA.