Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201989686Acerca da autonomia do Ministério Público prevista no artigo 2º da L.C estadual nº 25/98, assinale a alternativa que pos...1457941201989686Ano: 2022Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)Acerca da autonomia do Ministério Público prevista no artigo 2º da L.C estadual nº 25/98, assinale a alternativa que possui assertiva equivocada acerca da referida autonomia funcional, administrativa e financeira: ACabe ao MP praticar atos próprios de gestão, bem como adquirir bens e contratar serviços, efetuando a respectiva contabilização.BOs órgãos do Ministério Público têm asseguradas instalações privativas nos edifícios onde exerçam suas funções, especialmente nos tribunais e nos fóruns, cabendo-lhes a respectiva administração desde que haja anuência do Poder Judiciário.CAs decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional dos Poderes Judiciário e Legislativo.DCabe ao MP prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares e organizar suas secretarias e os serviços auxiliares dos órgãos de administração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103962Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200309275Legislação do Ministério PúblicoMarque a assertiva incorreta:Conforme o art. 129 da Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público:Questão 457941200521773Legislação do Ministério PúblicoCom base na Lei estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas sobre a comissão especial de prom...Questão 457941200914508Legislação do Ministério PúblicoCom base na Lei estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas sobre o aperfeiçoamento profissio...Questão 457941201064962Legislação do Ministério PúblicoAs alternativas abaixo relacionam-se às incumbências dos Centros de Apoio Operacional, consoante preconiza a Lei Complementar nº 25/98. Marque a alter...Questão 457941201222030Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa incorreta quanto aos fatores de avaliação dos servidores, consoante disposições contidas na Lei Estadual nº 14.810/2004, do Est...Questão 457941201406678Legislação do Ministério PúblicoCom base na Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta acerca do plano geral de atuação:Questão 457941201466570Legislação do Ministério PúblicoAcerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998 atinentes à escolha do Corregedor-Geral do Ministério Púb...Questão 457941201582294Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa correta:Questão 457941201971350Legislação do Ministério PúblicoOcorrendo a vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça, será realizada, no máximo, em 90 (noventa) dias, nova eleição para o preenchimento do ca...