Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201989720De acordo com o texto constitucional vigente, os Municípios poderão instituir contribuição, na forma das respectivas lei...1457941201989720Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos MunicipaisDe acordo com o texto constitucional vigente, os Municípios poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, observados os princípios tributários, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e deAcoleta seletiva do lixo e gestão de resíduos sólidos provenientes de logradouros públicos.Blimpeza e conservação de logradouros públicos. Csistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.Ddrenagem e manejo de águas pluviais em logradouros públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133181Direito TributárioA respeito da instituição e cobrança de taxas pelo Poder Público Municipal, de acordo com o ordenamento jurídico em vigor, analise as assertivas.I - O...Questão 457941200548577Direito TributárioConsiderando as normas gerais em matéria de legislação tributária que versam sobre a cobrança da contribuição de melhoria, assinale a afirmativa INCOR...Questão 457941200670064Direito TributárioEm relação à instituição e cobrança do Imposto Territorial Rural, é correto afirmar:Questão 457941200801724Direito TributárioAcerca de responsabilidade tributária, com base na redação vigente da Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualq...Questão 457941200900447Direito TributárioEm consonância com o arcabouço normativo tributário vigente, inclusive as disposições contidas no Código Tributário do Município de Rondonópolis/MT (L...Questão 457941200999992Direito TributárioSegundo as normas previstas no Código Tributário Nacional sobre prescrição tributária, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201165816Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na seguinte ordem:Questão 457941201291644Direito TributárioSobre o conceito de tributo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941202026116Direito TributárioSobre o disposto no Código Tributário do Município de Cáceres-MT (Lei Complementar Municipal nº 148/2019 e alterações posteriores) acerca do regime es...Questão 457941202049702Direito TributárioLeia o seguinte excerto de artigo jurídico: “A imunidade insere-se nas vedações constitucionais à competência tributária. Corresponde à limitação máxi...