Pedro recebeu uma intimação para cumprimento de sentença que o condenou a pagar quantia certa. A sentença
que o condenou a pagar o valor já transitou em julgado
há mais de dois anos. Entretanto, neste presente ano, a
lei que fundamentou a condenação de Pedro foi declarada inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal
Federal em controle de constitucionalidade difuso.
Pode-se corretamente afirmar que