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O Presidente da República pode perder o cargo em virtude de condenação pela prática de crime de responsabilidade ou por ...

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457941201990287
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal
O Presidente da República pode perder o cargo em virtude de condenação pela prática de crime de responsabilidade ou por crime comum. A Constituição estabelece regras processuais diferenciadas para o seu processamento, conforme se vê no Artigo 86 da referida Carta Magna. Esse processo somente será instaurado se for acolhido por dois terços da Câmara dos Deputados.

Admitida a acusação, pelo crime comum, o Presidente será submetido a julgamento perante o / a
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