A imposição de obrigações e restrições aos administradores, apenas ...

É exemplo de Autarquia Federal

Pelo atributo de auto executoriedade do ato administrativo,

A concessão administrativa

A edição de um decreto de declaração de utilidade pública por um determinado Estado da Federação,

A empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, ...

O Prefeito de uma cidade litorânea, cuja relevante fonte de receita é o turismo, vem recebendo, por meio da Ouvidoria do Município, sucessivas reclama...