Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201990336A imposição de obrigações e restrições aos administradores, apenas nos limites necessários ao atingimento do interesse p...1457941201990336Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosA imposição de obrigações e restrições aos administradores, apenas nos limites necessários ao atingimento do interesse público colimado, constitui um corolário do princípio da Aproporcionalidade, que predica adequação entre meios e fins.Blegalidade, que é um princípio prevalente, cuja incidência afasta a dos demais. Crazoabilidade, que impede a Administração Pública de atuar com poder de império.Deficiência, o qual, contudo, aplica-se à Administração Pública apenas subsidiariamente. Eisonomia, o qual, todavia, pode ser afastado em prol da supremacia do interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179598Direito AdministrativoÉ exemplo de Autarquia FederalQuestão 457941200314415Direito AdministrativoDiante de agravada crise financeira, a Administração pública de determinado ente da federação, como uma de suas medidas de ajuste econômico, decidiu p...Questão 457941200431635Direito AdministrativoPelo atributo de auto executoriedade do ato administrativo,Questão 457941200453024Direito AdministrativoA concessão administrativaQuestão 457941200535366Direito AdministrativoA edição de um decreto de declaração de utilidade pública por um determinado Estado da Federação,Questão 457941200606770Direito AdministrativoConsidere que determinado agente público tenha praticado um ato administrativo, consistente na realocação de um servidor público a ele subordinado, su...Questão 457941200643127Direito AdministrativoA empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, ...Questão 457941201203382Direito AdministrativoAgente público que, sendo competente e adotando regular processo disciplinar com direito ao contraditório e ampla defesa, aplica sanção administrativa...Questão 457941201400745Direito AdministrativoA discricionariedade pode ser qualificada como atributo dos atos administrativos em geral. Quando se fala que determinado ato tem essa caractertística...Questão 457941201738212Direito AdministrativoO Prefeito de uma cidade litorânea, cuja relevante fonte de receita é o turismo, vem recebendo, por meio da Ouvidoria do Município, sucessivas reclama...