É uma despesa de transferência intragovernamental para a União:

Com base no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, identifique a alternativa que corresponde à forma estabelecida para assegurar a transparência n...

Assinale a alternativa que representa uma receita de transferência para o ente recebedor:

Considerando o funcionamento da conta de “Crédito Disponível”, assinale a alternativa que apresenta fenômenos provocados por um “débito nessa conta”.

O instrumento de planejamento que conterá todas as receitas e despesas orçamentárias do ente público é:

Um orçamento bem elaborado permite que seja melhor realizado o trabalho de um administrador público. Neste sentido, cabe observar algumas condições e ...

Quando o Poder Executivo da União, cumprindo a determinação do art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal, realiza a consolidação, nacional e por esfer...

Conforme define o § 3º do art. 167 da Constituição Federal de 1988, os créditos cuja abertura só será admitida para atender as despesas imprevisíveis ...

A obrigatoriedade para que o refinanciamento da dívida pública conste separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional foi uma exigência d...

A classificação da Receita Orçamentária que identifica os itens por números de código decimal é definida como

A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é uma receita: