Acerca da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admini...

Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Como regra, a sanção de proibição de contratação com o poder público deverá extrapolar o ente público ...

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.A concorrência e o pregão seguem rito procedimental especial, adotando-se a co...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando os dados necessários à apreciação do pedido feito pelo interessado não forem apresentados no prazo f...

Considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A autoridade judicial competente não poderá determinar o afastamento do agente públic...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do Regime de Responsabilização por Atos de Improbidade Administrativa, julgue o item abaixo.Aplicam‑se ao...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.Em sentido estrito, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em rela...

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.O empregado público, que somente é passível de guardar vínculo com pessoas jurídicas de direito privado, ob...

Considerando as normas relativas aos atos administrativos, julgue o item a seguir.O mérito dos atos administrativos discricionários é insuscetível de ...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.Assim como os demais atos administrativos, o poder de polícia, ainda que seja discricionário, se...

De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item.É inexigível a licitação para a contratação de profissional do setor artístico, somente po...