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As infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração. O auto de infração será lavra...
A Lei nº 8.080 é considerada a primeira Lei Orgânica da Saúde, que veio para regulamentar os artigos constitucionais inerentes à saúde. Sobre essa lei...
A Estratégia Saúde da Família é composta por equipe multiprofissional podendo ser acrescentados a essa composição os cirurgiões-dentistas generalistas...
Sobre o Sistema Único de Saúde é incorreto afirmar.
Segundo a Lei no 8.080, de 19/09/1990 são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias...
No campo das competências da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:
Complete a frase com as palavras corretas, tendo como base a Lei n.º 8080, de 19 de setembro de 1990. Os recursos ............... do Sistema Único de ...
A Portaria nº 154, DE 24 DE JANEIRO DE 2008, amplia a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, apoiando a inse...
A Constituição Federal no seu Art. 198, afirma que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem ...
"Nenhum dos produtos de que trata esta Lei que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacê...