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São documentos gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
As assertivas abaixo estão relacionadas aos princípios constitucionais da administração pública: I – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer ...
Sobre os direitos constitucionais, analise os itens e assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas apresentadas: I. Conc...
Não têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade:
A Constituição da República dispõe sobre direitos e deveres, individuais e coletivos. As afirmativas abaixo estão relacionadas a eles: I - Ninguém ser...
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos:
De acordo com o texto constitucional, são direitos sociais garantidos pela Constituição da República, exceto:
Marque a alternativa correta:
De acordo com o Art. 5º, XXVIII, da Constituição Federal, são assegurados, nos termos da lei:
Poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
João, funcionário da autarquia pública da Empresa X, ficou incumbido de reparar os danos em um poste de luz do centro da cidade, por descuido João não...