Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201990746De acordo com a Lei nº 6.433/2024, a Política Pública de Assistência Social no Município de Tangará da Serra/MT tem como...1457941201990746Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Tangará da Serra | Lei nº 6.433/2024 - Política de Assistência SocialDe acordo com a Lei nº 6.433/2024, a Política Pública de Assistência Social no Município de Tangará da Serra/MT tem como base alguns princípios, entre eles a universalidade. Assinale a alternativa que descreve esse princípio. ARespeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais.BA assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida.CTodos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.DIntegração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais de defesa de direitos e Sistema de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200256888Legislação Municipal (Mato Grosso)Em relação à Produção, Comércio e Consumo de Gêneros Alimentícios, conforme a Lei Complementar nº 016/1996 (Código de Posturas do Município de Tangará...Questão 457941200476310Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme estabelece o artigo 216-A do Código Tributário Municipal, a Prefeitura Municipal poderá utilizar a comunicação eletrônica para, dentre outras...Questão 457941200500059Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o artigo 8º da referida Lei Complementar , são exemplos de elementos que, tomados em conjunto ou separadamente, dão suporte à definição dos va...Questão 457941200615105Legislação Municipal (Mato Grosso)O Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT disciplina sobre queimadas, pastagens, e cortes de árvores. Sobre o tema, analise as assertiv...Questão 457941200659805Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Código de Obras do Município de Tangará da Serra, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200714072Legislação Municipal (Mato Grosso)Com base na Lei Complementar nº 317/2024, são parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo: I. Coeficiente de aproveitamento. II. Taxa de o...Questão 457941200875979Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme sua Lei Orgânica, o Município de Tangará da Serra/MT observará em qualquer de seus Poderes, na administração direta ou indireta, o princípio ...Questão 457941201451916Legislação Municipal (Mato Grosso)Com base no Regime Jurídico Único do Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, em relação à posse, analise as assertivas abaixo: I. A p...Questão 457941201480092Legislação Municipal (Mato Grosso)O Município de Tangará da Serra/MT conta com aproximadamente 106 mil habitantes. Com base nessa premissa e em conformidade com o disposto na Constitui...Questão 457941201847807Legislação Municipal (Mato Grosso)Sobre a defesa no Auto de Infração, assinale a alternativa correta.