O Supremo Tribunal Federal, recentemente, manifestou-se sobre a extensão do conceito de faturamento para fins de apuraçã...

Em sede de execução fiscal, foi identificado que uma pessoa jurídica contribuinte encerrou suas atividades de forma irregular, sem baixa nos órgãos co...

Quanto ao processo tributário, é CORRETO afirmar que

Com relação ao tema Responsabilidade Tributária, é CORRETO afirmar que

Considerando as disposições constitucionais relativas ao ICMS, pode-se afirmar que

Em relação à cobrança do IPTU pelos Munícipios e às imunidades tributárias, é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), a imunidade

Considerando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema decadência, é possível afirmar que

A Assembleia Legislativa pretende aprovar uma lei que irá instituir uma Taxa única de Administração Tributária, que deverá ser recolhida trimestralmen...

Nos termos do Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que é requisito mínimo para a lei relativa à contribuição de melhoria, o seguinte:

São causas de extinção do crédito tributário, a