Considerando a disciplina constitucional dos direitos fundamentais ...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no caput do artigo 212, reza que “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os...

Leia atentamente os textos a seguir. Texto 1 A ideia de um mínimo vital se nos afigura perfeitamente apropriável por nosso ordenamento jurídico em tod...

As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas

De acordo com a Constituição Federal, NÃO é causa de intervenção da União nos Estados-membros da federação:

O autor do texto refere-se à superação da configuração dos direitos concebidos como de defesa no Estado clássico e liberal de Direito pelo denominado ...

Em relação às imunidades tributárias garantidas pela Constituição Federal de 1988, que limitam a competência tributária conferida aos Municípios para ...

Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de mandado de segurança coletivo, analise as assertivas. I - A impetração de ma...

Sobre a evolução histórica da prestação da assistência jurídica no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Sobre o direito de reunião, é correto afirmar:

A Constituição Federal de 1988 prevê entre as garantias fundamentais um rol de ações constitucionais denominadas, pela doutrina e jurisprudência, remé...