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A relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação não é relação simplesmente de poder, mas uma relação jurídic...

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457941201990882
Ano: 2013Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Obrigação Fiscal
A relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação não é relação simplesmente de poder, mas uma relação jurídica. Essa relação constitui objeto essencial do Direito Tributário, que é de natureza obrigacional. Acerca das obrigações tributárias, assinale a afirmativa correta. 
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