Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito
Federal, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Jane e Caio exercem cargos públicos
em determinado órgão da administração direta em âmbito
distrital. O cargo de Jane é de provimento efetivo e o de Caio
é de provimento em comissão. Assertiva: Nessa situação, a
Lei Complementar Distrital n.º 840/2011 é aplicável aos dois
servidores.