///
Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Aracaju - SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 7.499/2011 - Regulamentação da Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa Minha Vida.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue, referente à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário.
A subvenção econômica concedida pela União ao beneficiário pessoa física ocasiona a suspensão dos subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.