Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201990994A teoria da imprevisão, prevista no Código Civil Brasileiro, é aplicável apenas aos contratos bilaterais e não alcança o...1457941201990994Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Extinção Contratual | Contratos GeraisA teoria da imprevisão, prevista no Código Civil Brasileiro, é aplicável apenas aos contratos bilaterais e não alcança os contratos unilaterais, uma vez que nesses não há a necessidade de equilíbrio entre as partes. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200315875Direito CivilJulgue o item que se segue.Todo fato natural, como o nascimento, é considerado um fato jurídico, independentemente de gerar ou não efeitos no âmbito d...Questão 457941200347727Direito CivilJulgue o item subsequente. De acordo com o Código Civil brasileiro, a configuração de um ato ilícito requer a demonstração de violação de direito e a ...Questão 457941200352849Direito CivilJulgue o item a seguir.O adimplemento refere-se ao cumprimento de obrigações, podendo ser direto, como o pagamento em dinheiro, ou indireto, através d...Questão 457941200574931Direito CivilNo Direito Civil, o adimplemento das obrigações pode ser realizado de duas formas: direta, que é o pagamento em dinheiro ou na realização de alguma ob...Questão 457941200636727Direito CivilO princípio da irretroatividade das leis, expresso na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), impede que uma lei nova retroage para...Questão 457941201209294Direito CivilJulgue o item subsequente.A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro determina que a interpretação da lei deve sempre privilegiar a intenção ...Questão 457941201258496Direito CivilOs direitos do nascituro estão resguardados desde a concepção e estão condicionados ao nascimento com vida, segundo o Código Civil.Questão 457941201737249Direito CivilJulgue o item subsequente. Conforme o Código Civil brasileiro, a incapacidade civil absoluta pode ser declarada em situações nas quais a pessoa, devid...Questão 457941201870211Direito CivilNa esfera da responsabilidade civil, geralmente, a compensação é determinada pela gravidade do prejuízo. Se a lesão resultar em incapacidade para o ex...Questão 457941201972174Direito CivilJulgue o item subsequente.De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na ausência de disposições legais expressas, o juiz deve ...