Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201991090De acordo com o Artigo 24 da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorren...1457941201991090Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com o Artigo 24 da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: Aprocedimentos, atos e fatos administrativos.Bdireito administrativo, custos fixos e variáveis, contabilidade de custos e gerencial.Cregistro de pessoas físicas em Juntas Comerciais.Dorganização, garantias, direitos e deveres dos policiais militares.Eproteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245299Direito ConstitucionalConsidere a redação do dispositivo abaixo: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, ...Questão 457941200262404Direito ConstitucionalSobre a legitimidade ativa da ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que:Questão 457941200314257Direito ConstitucionalO mandado de segurança é uma ação constitucional que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ato ...Questão 457941200703100Direito ConstitucionalEpitácio, brasileiro naturalizado, cometera crime de tráfico ilícito de drogas, na Itália, antes de sua naturalização. Considerando que: 1) A Itália r...Questão 457941200822652Direito ConstitucionalEm se tratando da administração pública, consoante o estabelecido na Constituição em seu art.37, é correto afirmar que:Questão 457941200844641Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, nos termos da Constituição Federal:Questão 457941200946231Direito ConstitucionalAcerca da remuneração dos servidores públicos, é certo que o cargo público que ganha o chamado “teto constitucional”, ou seja, recebe o valor máximo q...Questão 457941201010694Direito ConstitucionalNo Brasil a associação profissional ou sindical será livre, à luz da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, sobre tal associação, é INCORRETO af...Questão 457941201596312Direito ConstitucionalÉ assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecida a seguinte condição:Questão 457941201823977Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...