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Considerando as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual de Santa Catarina

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Santa Catarina.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201991101
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina
Considerando as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da Lei estadual n.º 17.819/2019, acerca do Fundo Estadual de Assistência Social, julgue o item seguinte.

O Fundo Estadual de Assistência Social do estado de Santa Catarina tem a função exclusiva de garantir o cofinanciamento da política de assistência social no estado. 
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