De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é CORRETO afirmar que:

não se consideram leis novas aquelas que somente corrijam texto de lei já em vigor.

a sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

apesar de a LINDB prever como requisito para execução de sentença proferida no estrangeiro a homologação dela pelo Superior Tribunal de Justiça, a Constituição Federal de 1988 revogou tal dispositivo, uma vez que passou a prever como competente para a homologação o Supremo Tribunal Federal.

para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que domiciliado o proponente.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é CORRETO afirmar que:

A) não se consideram leis novas aquelas que somente corrijam texto de lei já em vigor. | B) a sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens. | C) apesar de a LINDB prever como requisito para execução de sentença proferida no estrangeiro a homologação dela pelo Superior Tribunal de Justiça, a Constituição Federal de 1988 revogou tal dispositivo, uma vez que passou a prever como competente para a homologação o Supremo Tribunal Federal. | D) para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que domiciliado o proponente.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Dir...

Questão 457941200042060Direito Civil

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

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Questão 457941200081571Direito Civil

A indenização corresponde a uma compensação ou retribuição feita por uma pessoa a outra a fim de ressarcir perdas. Sobre o assunto, conforme o Código ...

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Questão 457941200141973Direito Civil

Com base no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:

#Responsabilidade Civil

Questão 457941200619041Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA, conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4657/42).

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Questão 457941200677430Direito Civil

Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/1942), é correto afirmar que:

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

Questão 457941202033183Direito Civil

Tendo em vista a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que:

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (...

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