“As normas estabelecidas na Constituição Federal d...

Q: “As normas estabelecidas na Constituição Federal devem servir de paradigma para normas das constituições estaduais e leis orgânicas municipais, mesmo que estes detenham capacidade de se auto-organizar

A) Descreve o princípio da independência constitucional. | B) Descreve o princípio da repartição de competências. | C) Descreve o princípio da separação dos poderes. | D) Não corresponde ao modelo de organização constitucional praticado no Brasil. | E) Descreve o princípio da simetria.

457941201991229

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica Constitucional

“As normas estabelecidas na Constituição Federal devem servir de paradigma para normas das constituições estaduais e leis orgânicas municipais, mesmo que estes detenham capacidade de se auto-organizar. Assim, mesmo nas matérias de sua competência, os demais entes federativos não podem dispor de forma contrária à Constituição Federal.” Sobre tal assertiva, pode-se dizer que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

“As normas estabelecidas na Constituição Federal devem servir de pa...

“As normas estabelecidas na Constituição Federal devem servir de pa...