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Considerando os termos do que prevê a Constituição Federal de 1988, relativamente aos Direitos e Deveres Individuais e C...

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457941201991357
Ano: 2023Banca: UFSMOrganização: UFSMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
Considerando os termos do que prevê a Constituição Federal de 1988, relativamente aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( )É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença.

( )Pertence aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

( )É plena a liberdade de associação para fins lícitos, não sendo vedada a de caráter paramilitar.

( )É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. 

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