Durante uma manifestação em Queimadas, PB,
houve um confronto entre manifestantes e as forças
policiais locais. Vários manifestantes foram detidos sob
a acusação de desobediência e atentado à ordem
pública. No entanto, a defesa dos manifestantes alega
que a atuação policial violou os princípios fundamentais
da dignidade da pessoa humana e da liberdade de
expressão, garantidos pela Constituição Federal.
Considere as afirmativas abaixo:
1. Os direitos e garantias fundamentais são cláusulas
pétreas e, como tais, não podem ser abolidos ou
restringidos, mesmo por emendas constitucionais, salvo
em situações de estado de sítio ou defesa.
2. A dignidade da pessoa humana é o fundamento da
República Federativa do Brasil, e qualquer ação estatal
que a viole deve ser considerada inconstitucional,
independentemente das circunstâncias em que foi
praticada.
3. O direito à liberdade de expressão e reunião pacífica
está protegido pela Constituição Federal e deve
prevalecer sobre quaisquer outros interesses públicos ou privados, não sendo passível de limitação por leis
ordinárias.
4. A ação policial deve ser pautada pelos princípios da
legalidade, proporcionalidade e razoabilidade, sendo
vedado o uso de força desnecessária ou
desproporcional, que possa violar os direitos
fundamentais dos cidadãos.
5. Em situações de crise, os princípios fundamentais
podem ser relativizados para garantir a ordem pública e
a segurança nacional, desde que a restrição aos direitos
fundamentais seja temporária e justificada por interesse
público.
Alternativas: