Um estado da federação celebrou contrato de conces...

Q: Um estado da federação celebrou contrato de concessão patrocinada relativa a serviço público rodoviário, cabendo à concessionária a aquisição dos terrenos necessários para implantação da infraestrutur

A) o poder concedente pode dispor de aporte de recursos, desde que previsto no edital e contrato, para as obras de infraestrutura que abrangerão a aquisição de bens reversíveis, limitado a 70% do valor total do investimento a cargo da concessionária. | B) a previsão de contraprestação em favor da concessionária ficará condicionada à declaração da natureza de reversibilidade dos bens necessários à construção da rodovia no momento do repasse de recursos, o que deverá ser confirmado por ocasião do término do contrato, sob pena de reequilíbrio em favor do poder concedente. | C) cabe ao poder concedente a aquisição direta dos bens destinados à implantação da rodovia, considerando que ficarão afetados ao serviço público de titularidade estadual e, como tal, não podem ser adquiridos por pessoa jurídica de direito privado. | D) a concessionária deverá adquirir em seu próprio nome os bens necessários à construção da rodovia, com recursos repassados pelo poder concedente, ao qual os bens reverterão ao final do contrato. | E) a concessionária poderá, se autorizada pelo edital e contrato, desapropriar os imóveis necessários à implantação da rodovia, os quais não perderão a condição de bens reversíveis enquanto afetados ao serviço público, mesmo que permaneçam na titularidade da contratada.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SP ParceriasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Um estado da federação celebrou contrato de concessão patrocinada relativa a serviço público rodoviário, cabendo à concessionária a aquisição dos terrenos necessários para implantação da infraestrutura necessária. Nesse modelo de contratação,

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