Um estado da federação celebrou contrato de concessão patrocinada relativa a serviço público rodoviário, cabendo à
concessionária a aquisição dos terrenos necessários para implantação da infraestrutura necessária. Nesse modelo de
contratação,
A o poder concedente pode dispor de aporte de recursos, desde que previsto no edital e contrato, para as obras de infraestrutura
que abrangerão a aquisição de bens reversíveis, limitado a 70% do valor total do investimento a cargo da
concessionária.
B a previsão de contraprestação em favor da concessionária ficará condicionada à declaração da natureza de reversibilidade
dos bens necessários à construção da rodovia no momento do repasse de recursos, o que deverá ser confirmado por
ocasião do término do contrato, sob pena de reequilíbrio em favor do poder concedente.
C cabe ao poder concedente a aquisição direta dos bens destinados à implantação da rodovia, considerando que ficarão afetados
ao serviço público de titularidade estadual e, como tal, não podem ser adquiridos por pessoa jurídica de direito
privado.
D a concessionária deverá adquirir em seu próprio nome os bens necessários à construção da rodovia, com recursos repassados
pelo poder concedente, ao qual os bens reverterão ao final do contrato.
E a concessionária poderá, se autorizada pelo edital e contrato, desapropriar os imóveis necessários à implantação da rodovia,
os quais não perderão a condição de bens reversíveis enquanto afetados ao serviço público, mesmo que permaneçam
na titularidade da contratada.