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João é servidor público estável da Prefeitura de Cerro Grande. Por ...

📅 2025🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Cerro Grande - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei nº 123/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais#Legislação Municipal de Cerro Grande

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Cerro Grande - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei nº 123/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, Legislação Municipal de Cerro Grande.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201991457
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 123/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cerro Grande
João é servidor público estável da Prefeitura de Cerro Grande. Por decisão administrativa, foi exonerado de forma indevida. Após recorrer ao Poder Judiciário, a Justiça anulou o ato de demissão e determinou o retorno de João ao cargo. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a Prefeitura de Cerro Grande deve:
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