João é servidor público estável da Prefeitura de Cerro Grande. Por decisão administrativa, foi exonerado de forma indevi...

A presente Lei ao tratar do ressarcimento ao erário, fala que o vencimento, a remuneração e o provento, dos servidores do Município de Esteio, não ser...

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 790/2016, que estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal Dir...

No que se refere à prestação de contas do Município sobre a gestão financeira de cada exercício, conforme disposto na Lei Orgânica, considere as asser...

Nos termos do art. 25 do Código Tributário Municipal, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) “será pago de uma só vez ou parceladamente, em ___...

Tomando como parâmetro o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão, Lei nº 4.581/2017, assinale a alternativa INCORRETA.

Danuza é servidora estável no Município de Chuí e está passando por um processo que o Estatuto do Servidor Público do Município reconhece como recondu...

De acordo com Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, a organização do quadro de pessoal do município está assim constit...

Conforme a Lei Orgânica, o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana é chamado de Plano

Visando incentivar a política agrícola e fundiária no Município de Sananduva, a Lei Orgânica Municipal determina que o Município, nos termos da Lei, p...

João tem 17 anos, é brasileiro nato, goza dos direitos políticos e de boa saúde física e mental, comprovada mediante laudo médico. Ele realizou concur...