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O Código Civil entrosa o conceito de capacidade de direito com o de personalidade, de maneira que o homem, tendo persona...

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457941201991525
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
Texto associado
Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do
direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

O Código Civil entrosa o conceito de capacidade de direito com o de personalidade, de maneira que o homem, tendo personalidade jurídica, também possui capacidade para ser titular de direitos e obrigações na ordem civil. Assim, os conceitos de capacidade de direito e de personalidade jurídica se equivalem.
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