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De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que o Estado poderá intervir em seus Municípios quando:
Sob a perspectiva de MORAES, o Poder Constituinte Derivado caracteriza-se por ser:
Os poderes do município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, são:I. Dependentes e harmônicos entre si.II. O Legislativo e o Executivo.III. O Ex...
Determinado gestor, diante de ilegalidade de despesa e irregularidade nas contas públicas, foi multado pelo TCU. Nesse sentido, de acordo com a Consti...
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:
Os direitos são importantes para a construção de uma sociedade justa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é um exemplo de direito social:
Em conformidade com a Constituição Federal, sobre a associação profissional ou sindical, assinalar a alternativa CORRETA:
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e...
Com base na Constituição Federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I. Cancelamento da natur...
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, analisar os itens abaixo:I. Construir uma s...