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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Digital e Cibernética, especificamente sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item que se segue.
O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da
Privacidade compõe-se, entre outros titulares e suplentes, de
três membros de instituições científicas, tecnológicas e de
inovação, os quais não poderão ser membros do Comitê
Gestor da Internet no Brasil.