Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201991810Considerando o direito tributário, julgue o item.A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigaç...1457941201991810Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRM-TODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições GeraisConsiderando o direito tributário, julgue o item.A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160950Direito TributárioA Lei n.º 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo sobre exercício social, critérios de elaboração das demonstra...Questão 457941200263925Direito TributárioQuanto às espécies de tributos, julgue o item.As taxas, em razão da necessidade de atendimento ao interesse público, poderão ter base de cálculo própr...Questão 457941200451853Direito TributárioCom base na Consolidação das Leis do Trabalho (DL n.º 5.452/1943) e no regulamento do imposto de renda (Decreto n.º 9.580/2018), julgue o item.O Decre...Questão 457941201088886Direito TributárioSobre a exclusão do crédito tributário, analise as seguintes informações, sob a luz do Código Tributário Nacional.I. A isenção pode ser restrita a det...Questão 457941201111202Direito TributárioConsiderando o direito tributário, julgue o item.As reclamações e os recursos previstos no processo tributário administrativo suspendem a exigibilidad...Questão 457941201133476Direito TributárioA respeito dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.O tributo é uma imposição pecuniária compulsória, podendo ser instituído por Lei ou, até mes...Questão 457941201205359Direito TributárioNo que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tri...Questão 457941201206151Direito TributárioA Lei n.º 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo sobre exercício social, critérios de elaboração das demonstra...Questão 457941201285820Direito TributárioA respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.Se não for fixado um prazo para o pagamento, o vencimento do crédito ocorrerá na data ...Questão 457941201385103Direito TributárioCom relação às obrigações tributárias, julgue o item.Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo...