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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Instrução Normativa RFB 1.234/2012 - Retenção de Tributos em Pagamentos Federais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Um órgão da União deve efetuar o
pagamento do prêmio do seguro do imóvel onde realiza suas
atividades, por intermédio de uma empresa corretora de
seguros. Assertiva: Nesse caso, a retenção terá de ser feita
sobre o valor do prêmio que estiver sendo pago à seguradora,
não deduzida qualquer parcela correspondente a corretagem.