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Acerca da impetração de mandado de segurança contra decisão que determine a penhora de proventos de aposentadoria, assinale a opção correta, à luz do ...
No que diz respeito à ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Em relação aos princípios e às fontes do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.Considerando que o juiz não se pode eximir de sentenci...
Em relação à competência da justiça do trabalho, julgue os seguintes itens. I Após a Emenda Constitucional n.º 45/2004, que deu nova redação ao art. 1...
Cabe recurso de revista para uma das turmas do TST das decisões proferidas em recurso ordinário por algum dos tribunais regionais do trabalho, em espe...
À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item.Ao interpor recurso de revista no TST, com preliminar de nulidade de julgado por ne...
Se a sentença estiver designada para determinado dia, com ciência das partes, sendo proclamada nesse mesmo dia e, independentemente, for publicada doi...
No que concerne à liquidação de sentença e à execução trabalhista, assinale a opção correta.
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o jus postulandi não é mais permitido no processo do trabalho.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.Para atingir seu objetivo, o procurador atuou corretamente ao opor os embargos de de...