Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201991876O Ato Administrativo, por vezes, pode apresentar inadequações que indiquem falta de juridicidade ou que o revelem desnec...1457941201991876Ano: 2019Banca: FCCOrganização: RIOPRETOPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoO Ato Administrativo, por vezes, pode apresentar inadequações que indiquem falta de juridicidade ou que o revelem desnecessário. Sua extinção por meio de anulação pode ser declarada pela/pelo: ACâmara dos Vereadores. BSociedade Civil. CSenado Federal. DAdministração Pública. ECâmara dos Deputados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200434538Direito AdministrativoNo que se refere ao Poder de Polícia, considere as afirmações abaixo.I. Tem como meios de atuação os atos normativos e os atos administrativos e opera...Questão 457941200751530Direito AdministrativoQuando o Executivo desempenha suas funções por meio do exercício do poder regulamentar,Questão 457941200959380Direito AdministrativoSuponha que o Município de São Paulo tenha celebrado contrato de concessão de serviços e um determinado segmento de usuários tenha sofrido prejuízos e...Questão 457941201046696Direito AdministrativoDurante o curso de uma ação de execução de título extrajudicial ajuizada por uma empresa particular em face de uma sociedade de economia mista, foi id...Questão 457941201063882Direito AdministrativoQuanto a reversão, é certo queQuestão 457941201546908Direito AdministrativoNo curso da execução de contrato administrativo regido pela Lei no 8.666/1993 para a construção de uma rodovia, identificou-se a necessidade de altera...Questão 457941201693640Direito AdministrativoUm servidor público recém nomeado para cargo efetivo na Administração direta foi convidado para representar o Brasil em conselho internacional situado...Questão 457941201869579Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas concernentes à Lei no 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública federal: I...Questão 457941201984333Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo público, entre outras hipóteses, decorrerá deQuestão 457941201986658Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas sobre o requisito objeto dos atos administrativos: I. é sempre vinculado. II. significa o objetivo imediato da vonta...