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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define os conteúdos mínimos para a formação básica comum, incluindo as disciplinas obrigatórias e a i...
A Lei nº 11.350/2006 estabelece os requisitos mínimos para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde. Nesse sentido, é correto afirmar q...
Preencha as lacunas corretamente e marque a única alternativa que representa a ordem correta, nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais. Inc...
Na lei nº 9394/96 no seu art. 26 e § 3º enuncia que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório ...
A Lei Federal 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a Política Nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. A referida le...
Nos termos da Lei nº 11.350/2006, existem atividades típicas do Agente de Combate às Endemias que podem ser desempenhadas sem a assistência direta de ...
Com base na situação hipotética abaixo e na legislação vigente, analise as afirmativas e, em seguida, assinale a alternativa correta. Maria Eduarda, j...
Com base na Lei nº 11.350/2006, analise as afirmativas abaixo: I. O Agente Comunitário de Saúde pode desenvolver ações de acompanhamento de indivíduos...
Sobre o Sistema Único de Segurança Pública previsto na Lei nº 13.675/2018, marque a única alternativa correta:
Analise os itens a seguir: I. Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais q...