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Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são bens do Estado, EXCETO:
À luz do Art. 39 da CF, assinale a alternativa INCORRETA.
Foi ajuizada ação de procedimento comum em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, discutindo a inconstitucionalidade de um ato da Administração Mu...
Sobre o critério de atribuição da nacionalidade adotado pelo sistema jurídico brasileiro, é correto afirmar que:
Analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA, segundo a Constituição Federal.
Em agosto de 2023, o plenário do STF referendou a decisão em medida cautelar proferida pelo Relator Min. Alexandre de Moraes na ADPF 976, determinando...
Quanto à Organização do Estado, analise as seguintes assertivas: I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado o...
Conforme fixado na Constituição Federal, em Municípios com cinquenta mil e um habitantes a cem mil habitantes, como é o caso de Farroupilha/RS, o subs...
A Constituição Federal estabelece que são de iniciativa do Poder Executivo as leis do PPA, da LDO e da LOA. Além disso, define prazo para a publicação...
Para os efeitos da referida Lei, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor Equivalente: I. Ser brasileir...
Segundo a Constituição Federal vigente, o Congresso Nacional é composto pelo(a):I. Câmara de Deputados.II. Senador Federal.III. Supremo Tribunal Feder...