Relativamente às normas constitucionais aplicáveis aos orçamentos, julgue o seguinte item. Desde que autorizados por lei...

Sendo o réu de ação penal relativa à prática de homicídio um conselheiro do TCE/RO, a referida ação deve ser processada e julgada pelo Superior Tribun...

Lucas, filho de um uruguaio e de uma argentina, nasceu no Brasil, no estado do Rio de Janeiro, enquanto sua mãe estava no País a serviço da Argentina....

Os recursos hídricos que constituem bens da União restringem- se aos lagos, rios e quaisquer correntes de águas localizados em território nacional.

Acerca da organização da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir.Via de regra, em cada Casa do Congresso Nacional, assim ...

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais. O direito de petição aos poder...

As verbas de caráter indenizatório percebidas pelos servidores públicos são computadas para a limitação dos vencimentos ao teto remuneratório.

Conforme regras e interpretação da CF, julgue o item subsequente, relativos a autonomia municipal e intervenção de estado-membro em município.No âmbit...

No que concerne ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue o item a seguir. Considere que Afonso seja ...

Com relação à classificação das normas constitucionais, assinale a opção correta.