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De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o direto à l...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Alegria - RS📚 Legislação Federal
#Estatuto da Igualdade Racial

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Alegria - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto da Igualdade Racial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201992547
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alegria - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o direto à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

I. A prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.

II. O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

III. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.

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