Segundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, aos danos oriundos de acidentes aéreos envolvendo transporte de passa...

De acordo com o Código Civil, o empréstimo de coisa fungível constitui

Julgue o item a seguir, referente às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Di...

No caso de solidariedade ativa, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores

O Código Civil exige a observância de formalidades legais para a dissolução de contratos firmados entre pessoas jurídicas e, mesmo que exista cláusula...

No que se refere ao negócio jurídico e aos atos ilícitos, julgue os itens subsequentes.O inadimplemento contratual voluntário, por si só, não enseja r...

Em relação à vigência e ao conflito das leis, julgue o item a seguir. Salvo expressa disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país no...

Considere que Marcos possua três apartamentos, um no Rio de Janeiro, um em São Paulo e um em Florianópolis, e que passe, em cada um deles, determinado...

A respeito da previsão da LINDB de instrumento de composição entre os interessados no âmbito da administração pública, denominado compromisso, julgue ...

Conforme recente entendimento do STF, o regime legal obrigatório da separação de bens nos casamentos e uniões estáveis com pessoa maior de setenta ano...

O erro, analisado como um defeito do negócio jurídico, pode invalidar, ou não, o negócio. O erro acidental, por exemplo, é de somenos importância e nã...