Fernando, após sete anos de matrimônio, separou-se...

Q: Fernando, após sete anos de matrimônio, separou-se de fato de Andréia e começou a viver maritalmente com Virgília, com quem já mantém relação de união estável há seis anos, residindo o casal em imóvel

A) tem o direito de habitação sobre o imóvel, pelo fato de Fernando não ter se separado judicialmente de sua esposa. | B) não tem o direito de habitação sobre o imóvel, pelo fato de Fernando não ter se divorciado de sua esposa; | C) tem o direito de habitação sobre o imóvel, em virtude da relação de união estável; | D) não tem o direito de habitação sobre o imóvel, por não ter contraído matrimônio; | E) não tem o direito de habitação sobre o imóvel, pelo fato de Fernando não ter se separado judicialmente de sua esposa;

457941201992707

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família | Sucessão Legítima | Direito Sucessório

Fernando, após sete anos de matrimônio, separou-se de fato de Andréia e começou a viver maritalmente com Virgília, com quem já mantém relação de união estável há seis anos, residindo o casal em imóvel de propriedade exclusiva dele. É correto afirmar que, com o falecimento de Fernando, Virgília:

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