A respeito da história do constitucionalismo brasi...

Q: A respeito da história do constitucionalismo brasileiro, assinale a afirmação correta.

A) A institucionalização do Ministério Público como órgão previsto expressamente no texto constitucional é inovação trazida pela Constituição de 1946, o que se justifica pelo espírito de retomada democrática que inspirou sua elaboração. | B) A Constituição de 1891 consagrou a dualidade da Justiça, contemplando a Justiça Federal e a Justiça dos Estados, ao passo que a previsão da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho decorreu de inovação trazida pela Constituição de 1934. | C) A história constitucional brasileira registra duas Constituições outorgadas, sendo a de 1824, pelo Imperador Dom Pedro I, e a de 1967, pelo regime militar instaurado em 1964. | D) A experiência constitucional brasileira, desde a Constituição Imperial de 1824, adotou a tripartição dos Poderes, em sintonia com a tradição liberal fundamentada na doutrina de Montesquieu. | E) A Carta Federal de 1988 inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país, com ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais, tendo sido a primeira a prever expressamente em seu texto o mandado de segurança.

457941201992732

Ano: 2023Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Evolução Constitucional Brasileira

A respeito da história do constitucionalismo brasileiro, assinale a afirmação correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito da história do constitucionalismo brasileiro, assinale a...

Questões relacionadas para praticar

A respeito da história do constitucionalismo brasileiro, assinale a...

Questões relacionadas para praticar