Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201992743A Escritura Pública é necessária para dar validade formal ao ato jurídico exigido por Lei. Assinale a alternativa que nã...1457941201992743Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito CivilA Escritura Pública é necessária para dar validade formal ao ato jurídico exigido por Lei. Assinale a alternativa que não admite o ato por escritura pública: ACancelamento ou revogação do bem de família constituído voluntariamente.BConstituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor inferiores a trinta vezes o salário mínimo vigente no país. CRestabelecimento da sociedade conjugal após separação.DContrato de Alienação Fiduciária pelo Sistema Financeiro de Imóveis (SFI). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200450538Direito CivilSobre os defeitos do negócio jurídico, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941200458649Direito CivilConsidera-se possuidor de boa-féQuestão 457941200909919Direito CivilEm relação aos Direitos da Personalidade no Código Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200921455Direito CivilSupondo que A seja órfão de pais, solteiro, sem descendentes e venha a falecer, deixando vivos seus avós paternos e seu avô materno, marque a opção co...Questão 457941200973630Direito CivilAssinale as afirmativas sobre obrigações de dar coisa certa ou incerta e assinale aquela que espelha a hipótese correta.Questão 457941201031400Direito CivilUma empresa, com o intuito de promover uma campanha comercial, divulgou, sem autorização, o nome de alguns funcionários em peças publicitárias de rádi...Questão 457941201363371Direito CivilTendo em vista as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941201672203Direito CivilDe acordo com as disposições do Código Civil, analise as afirmativas a respeito dos contratos em geral. I. O contrato preliminar, inclusive quanto a f...Questão 457941201773818Direito CivilSobre o casamento, nos termos do Código Civil brasileiro, analise as seguintes afirmações: I. Quando o casamento for anulado por culpa de um dos cônju...Questão 457941201880225Direito Civil“A nosso ver, embora gerando efeitos jurídicos, o ato ilícito não deve ser chamado de ato jurídico, que por definição, é lícito. Porém, pelos efeitos ...