Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201992893Considerando-se as definições previstas na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar...1457941201992893Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CRB 10º Região - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021Considerando-se as definições previstas na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que contenha a definição CORRETA:AO licitante é pessoa jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo vedada a participação de pessoa física.BServiço é a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.CBens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.DO contratante é a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, responsável pela contratação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017364Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaraç...Questão 457941200252627Direito AdministrativoSegundo o Decreto nº 6.017/07, observados os limites constitucionais e legais, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes que...Questão 457941200345751Direito AdministrativoEm consonância com ALEXANDRINO e PAULO, relativo aos serviços públicos, analisar os itens abaixo:I - Ordinariamente a delegação de serviços públicos d...Questão 457941200471772Direito AdministrativoSobre o princípio da legalidade privada e pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Enquanto na administração ____...Questão 457941200532172Direito AdministrativoEm relação à gestão dos serviços públicos por meio de empresas estatais, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201046178Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 13.460/2017, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Os procedimentos administrativos relativos à ...Questão 457941201108263Direito AdministrativoEste atributo diz respeito à necessidade de se respeitar a finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato administrativo:Questão 457941201856725Direito AdministrativoO dever do Estado de indenizar particulares por danos causados por agentes públicos encontra dois fundamentos. Sendo assim, assinalar a alternativa qu...Questão 457941201897343Direito Administrativo“A”, após tomar posse em concurso público, foi comunicada pelo presidente do sindicato da categoria a qual pertence de que sua filiação no Sindicato é...Questão 457941202082323Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considerando-se os procedimentos auxiliares das licitações e das con...