Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201992970Quanto ao acordo de não persecução penal, julgue o item a seguir. A confissão exigida no acordo de não persecução penal ...1457941201992970Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)Quanto ao acordo de não persecução penal, julgue o item a seguir. A confissão exigida no acordo de não persecução penal não pode ser considerada como meio de prova apto a condenar o corréu que não se submeta ao acordo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200378834Direito Processual PenalEm relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir. A liberdade provisória com fiança não é admitida nos crimes dolosos ...Questão 457941200598264Direito Processual PenalEm relação à Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.Questão 457941200634274Direito Processual PenalSe o teste em etilômetro (teste do bafômetro) for realizado voluntariamente, sem qualquer irregularidade, não haverá violação do princípio do nemo ten...Questão 457941200702550Direito Processual PenalÀ luz da Lei n.º 9.296/1996, que dispõe sobre as interceptações telefônicas e em sistemas de informática e telemática, julgue os seguintes itens. I É ...Questão 457941200723974Direito Processual PenalEm relação às provas previstas no CPP, assinale a opção correta.Questão 457941200996525Direito Processual PenalNo que tange às nulidades no processo penal, é correto afirmar que aQuestão 457941201569309Direito Processual PenalCom base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta a respeito de inquérito policial, ação penal e competência.Questão 457941201730097Direito Processual PenalA respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.Ninguém será processado nem sentenciado, senão ...Questão 457941201788133Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento do STJ, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito e outras perícias paraQuestão 457941201998715Direito Processual PenalCom referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal. Em eventual audiência de custódia, o jui...