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Decisão sobre alteração ou reforma do RI-TJ/RR deve ser tomada por ...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-RR📚 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
#Tribunal de Justiça de Roraima#Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), especificamente sobre Tribunal de Justiça de Roraima, Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201992977
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Roraima | Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima
Texto associado
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e a Resolução n.º 10/1995, que instituiu o Regimento Interno do TJ/RR (RI-TJ/RR), julgue os itens seguintes.

Decisão sobre alteração ou reforma do RI-TJ/RR deve ser tomada por maioria absoluta dos integrantes do Tribunal Pleno na forma de provimento, ato de caráter obrigatório e normativo.

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