De acordo com a Lei nº 12.651/2012, considera-se Á...

Q: De acordo com a Lei nº 12.651/2012, considera-se Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas:

A) o entorno dos reservatórios artificiais situados em áreas rurais com até 20 hectares de superfície, tendo a APP no mínimo 15 metros de largura. | B) a faixa de manguezais, desde a borda da calha do leito regular à largura mínima de 50 metros, para rios com 30 metros de largura. | C) as áreas localizadas no raio máximo de 15 metros das nascentes e dos olhos d’água, qualquer que seja a sua situação topográfica. | D) as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento. | E) as áreas localizadas em acumulações naturais ou artificiais de água, com superfície inferior a 1 hectare, onde a APP terá no mínimo 30 metros.

457941201993150

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, considera-se Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, considera-se Área de Preservaçã...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, considera-se Área de Preservaçã...

Questões relacionadas para praticar