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Sobre a Defensoria Pública, de acordo com a Constituição Federal Brasileira e jurisprudência atualizada: ( ) A promoção dos direitos humanos e a defes...
A atual Constituição Federal do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, assegura a organização partidária e a participação política da população ...
Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas: I- São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônju...
A Constituição Federal de 1988, no Título VIII – Da Ordem Social, capítulo VI – Do Meio Ambiente, no artigo 225 Caput e § 1º, prevê que todos têm dire...
Nos moldes apresentados pela Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível
Ticiano Merivaldo é servidor público estadual exercendo o cargo de professor efetivo do curso de direito da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. A...
A Constituição Federal (CF/88), no artigo 144, estabelece os órgãos integrantes do sistema de segurança pública do nosso país, entre eles, a guarda mu...
Atente à situação hipotética abaixo e em seguida responda ao que se pede: Determinada empresa estatal foi criada pela União para explorar determinada ...
Com relação ao Estado de Defesa, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a ordem econômica e financeira, prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988: 1. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho hu...