Marque a alternativa FALSA:

Q: Marque a alternativa FALSA:

A) É inconstitucional lei estadual que preveja o cargo em comissão de Procurador-Geral da Universidade Estadual. | B) A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. | C) É inconstitucional dispositivo de Constituição Estadual que confere foro por prerrogativa de função para Defensores Públicos e Procuradores do Estado. Constituição Estadual não pode atribuir foro por prerrogativa de função a autoridades diversas daquelas arroladas na Constituição Federal. | D) É constitucional o pagamento de honorários sucumbenciais aos Procuradores dos Estados, observando-se, porém, o limite remuneratório previsto no art. 37, XI, da Constituição. | E) Aos procuradores dos Estados e do Distrito Federal é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

457941201993168

Ano: 2021Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sousa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Advocacia Pública

Marque a alternativa FALSA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Marque a alternativa FALSA:

Questões relacionadas para praticar

Marque a alternativa FALSA:

Questões relacionadas para praticar