Em relação ao Ministério Público junto aos Tribuna...

Q: Em relação ao Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado do Pará, é certo que

A) é uma instituição integrante do Ministério Público estadual, tendo em vista a aplicabilidade das disposições pertinentes a direitos, vedações e formas de investidura aos membros dos Ministério Público em geral. | B) seus integrantes poderão exercer, em razão de suas peculiaridades, outras funções que lhes forem conferidas, inclusive a de representação judicial, a de consultoria de entidades públicas e a de controle externo de atividades administrativas. | C) seus membros podem participar de sociedades comerciais, na forma da lei, mas não poderão exercer, ainda que em disponibilidade, outras funções públicas, salvo duas de magistério ou de capacitação. | D) integra esta Corte de Contas, e não o Ministério Público estadual, sendo que sua organização será por meio de lei ordinária, perante a Assembleia Legislativa e de iniciativa privativa desse Tribunal de Contas. | E) seus membros gozam das garantias constitucionais da vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos, salvo a da inamovibilidade, uma vez que exercem suas funções em um único local, o que não ocorre com os integrantes do Ministério Público estadual.

457941201993358

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCM-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Em relação ao Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado do Pará, é certo que

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